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# Relatório de Contingência Jurídica ## Contexto e objetivo Gerar análise de passivo contingente conforme: - **CPC 25** (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes) — equivalente brasileiro do IAS 37 - **IAS 37** (Provisions, Contingent Liabilities and Contingent Assets) — norma IFRS - **CPC arts. 95-96** (valoração da prova e probabilidade de êxito) - Critérios aceitos pelas Big Four (Deloitte, PwC, EY, KPMG) O relatório deve ser **auditável**: cada classificação precisa de fundamentação rastreável. ## Etapas obrigatórias ### 1. Coleta de dados dos processos Para cada processo, extrair ou solicitar: | Campo | Obrigatório | Fonte típica | |-------|-------------|--------------| | Número CNJ | Sim | PJe, eSAJ, DataJud | | Polo (autor/réu) | Sim | Petição inicial | | Matéria (cível/trabalhista/tributária) | Sim | Classificação CNJ | | Pedido principal | Sim | Petição inicial | | Valor da causa | Sim | Petição inicial | | Valor atualizado (se disponível) | Desejável | Cálculo atualizado | | Fase processual | Sim | Último andamento | | Tribunal | Sim | Número CNJ | | Advogado responsável | Sim | Gestão interna | | Última movimentação | Desejável | Andamento processual | | Prognóstico do advogado | Desejável | Parecer interno | ### 2. Classificação de probabilidade Aplicar escala conforme CPC 25 / IAS 37: | Classificação | Probabilidade | Critério prático | Ação contábil | |---|---|---|---| | **Provável** | >50% (IAS 37) / >70% (prática BR) | Decisão desfavorá