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# 👷 Trabalhista — CLT, Salário e Aposentadoria
> ⚠️ Orientação educativa. Para processos trabalhistas, consulte advogado habilitado na OAB.
> Referência: [CLT completa](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm)
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## Calculadoras disponíveis
### 1. Calculadora de Salário Líquido
Dado o salário bruto, calcula descontos e valor líquido:
**Descontos obrigatórios:**
- **INSS** (tabela progressiva 2026):
| Faixa salarial | Alíquota |
|---------------|---------|
| Até R$ 1.518,00 | 7,5% |
| R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% |
| R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% |
| R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% |
- **IRRF** (tabela progressiva mensal 2026)
- Vale-transporte: desconto máximo de 6% do salário
- Vale-refeição: conforme convenção coletiva
```bash
python3 scripts/salario_liquido.py --bruto 5000 --dependentes 1
```
### 2. Calculadora de Valor por Hora
```
Salário mensal ÷ (dias úteis × horas/dia)
Exemplo: R$ 4.500 ÷ (22 × 8) = R$ 25,57/hora
```
Horas extras:
- Dias úteis: + 50% (mínimo)
- Finais de semana/feriados: + 100% (mínimo, conforme CCT)
- Noturno (22h–5h): + 20% adicional
### 3. Calculadora de Rescisão
Tipos e verbas devidas:
| Tipo | Aviso | Multa FGTS | 13° prop. | Férias prop. |
|------|-------|-----------|-----------|-------------|
| Sem justa causa | ✅ | 40% | ✅ | ✅ + 1/3 |
| Justa causa | ❌ | ❌ | ❌ | ❌ |
| Pedido de demissão | ✅ | ❌ | ✅ | ✅ + 1/3 |
| Acordo mútuo (484-A) | 50% | 20% | ✅ | ✅ + 1/3 |
```bash
python3 scripts/rescisao